Termos e Condições

Este Termo de Aceite tem por objetivo estabelecer as diretrizes e condições para o tratamento de dados pessoais do consumidor final pela B.ON Tecnologia de Vestir, neste ato denominada "Empresa", em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

**1. Definições:**
1.1. **Dados Pessoais:** Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.

1.2. **Tratamento de Dados:** Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

**2. Consentimento:**
Ao utilizar os serviços oferecidos pela Empresa e aceitar os termos aqui descritos, o consumidor final consente expressamente com a coleta, armazenamento, processamento e demais formas de tratamento de seus dados pessoais, conforme as condições estabelecidas neste Termo.

**3. Finalidade do Tratamento:**
Os dados pessoais do consumidor final serão tratados pela Empresa com a finalidade de viabilizar a prestação dos serviços contratados, bem como para aprimorar a experiência do usuário, personalizar ofertas, e garantir a segurança da plataforma.

**4. Coleta de Dados:**
A coleta de dados pessoais será realizada de forma transparente e mediante consentimento do consumidor final, sendo informadas as finalidades específicas para as quais os dados serão utilizados.

**5. Segurança e Armazenamento:**
A Empresa compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais do consumidor final, evitando acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

**6. Compartilhamento de Dados:**
A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais do consumidor final com parceiros estratégicos, fornecedores de serviços e autoridades competentes, quando necessário, sempre respeitando os termos da LGPD.

**7. Direitos do Titular:**
O consumidor final tem o direito de solicitar o acesso, correção, exclusão, portabilidade ou revogação do consentimento de seus dados pessoais, conforme previsto na legislação vigente.

**8. Prazo de Retenção:**
Os dados pessoais serão mantidos pela Empresa pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis.

**9. Alterações no Termo:**
A Empresa reserva-se o direito de modificar este Termo de Aceite à LGPD a qualquer momento, sendo recomendável que o consumidor final revise periodicamente suas disposições.

**10. Aceite e Consentimento:**
Ao utilizar os serviços da Empresa, o consumidor final declara ter lido e compreendido, concordando expressamente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.